Ronnie Duarte trata dos honorários sucumbenciais dos advogados da Compesa

Na tarde desta segunda-feira (24), o presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, esteve com o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Roberto Tavares, para tratar da questão dos honorários sucumbenciais dos advogados da casa. Já existe uma norma interna na Companhia disciplinando a questão. A minuta está sendo avaliada pela Procuradoria Geral do Estado.

“A OAB-PE está trabalhando na política de valorização da advocacia nas empresas públicas, na estruturação destas carreiras, especialmente na distribuição dos honorários sucumbenciais”, destacou o presidente Ronnie Duarte. Participaram do encontro o secretário geral da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, e o presidente da Comissão Especial de Advocacia em Estatais da Ordem, Leonardo Miranda Barros. A comissão entregou ao presidente da Compesa um ofício onde destaca a questão do pagamento dos honorários sucumbenciais e outras súmulas relacionadas a Lei Estadual 15.801/2016, que reforça a independência do advogado público pernambucano.

O ofício também trata das súmulas aprovadas pela Comissão Especial de Advocacia em Estatais, vinculada ao Conselho Federal. Nelas, é assegurada ao advogado estatal a garantia à autonomia técnica profissional, além de dispor também sobre as condições adequadas ao trabalho, como o fornecimento e disposição de equipamentos de informática, biblioteca e quadro de pessoal técnico.