Eleições 2016: Comissão de Direito Eleitoral apresenta direitos e prerrogativas dos advogados

O presidente e a vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PE, Leucio Lemos e Vesta Pires, estiveram reunidos com o presidente da instituição, Ronnie Duarte, para tratar sobre questões relacionadas aos direitos e prerrogativas dos advogados nas eleições do próximo domingo (2).

Para o bom e regular desenvolvimento da atividade do advogado, é necessário o conhecimento acerca das condutas permitidas e/ou vedadas no dia da eleição. Antes da votação, por exemplo, o advogado deverá exigir do fiscal a apresentação da credencial devidamente assinada pelo representante da Coligação, a observação de que todo material destinado à seção chegou em ordem e a verificação que a cabine de votação se encontra em perfeita posição de modo a “esconder” o teclado de votação.

Durante a votação, o advogado deve estar atento a algumas determinações legais que deverão ser obedecidas, como a proibição de qualquer prática de propaganda eleitoral na seção ou nas suas imediações e de portar o celular na hora de votar.

No encerramento da votação, deve-se estar atento a circunstâncias que diz respeito ao preparo da Ata da Eleição e impressão do Boletim de Urna, como a assinatura, pelo presidente da mesa, das folhas de votação, o encerramento da urna e a emissão do boletim de urna.

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