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19 de Abril de 2024

OAB-PE atualiza tabela de honorários advocatícios

há 12 anos

O Conselho Pleno da OAB-PE aprovou, em sessão realizada no último dia 28 de novembro, a atualização da tabela de honorários advocatícios. A tabela era a mesma há muitos anos e já estava bastante defasada.

A proposta de atualização foi apresentada pelo presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, e pelo presidente da Comissão de Honorários de Sucumbência (CHS) da entidade, Bruno Sampaio.

Segundo explicou Sampaio, devido ao longo tempo em que a tabela permaneceu a mesma, a última atualização tinha sido feito em 1996, ficou inviável aplicar qualquer reajuste com base nos índices de medida de inflação existentes no País. Se esse fosse o caminho, chegaríamos a valores exorbitantes que inviabilizariam a aplicação da tabela no dia a dia”, explicou Henrique Mariano. Por isso, após essa análise, a Comissão optou por dobrar todos os valores a serem cobrados pela advocacia”, ressaltou Bruno Sampaio.

A tabela de honorários é uma referência com valores mínimos a serem cobrados por procedimentos realizados pelos advogados. No entanto, os valores acima da tabela devem ser negociados caso a caso. Clique aqui para ter acesso à nova tabela.

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3 Comentários

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Tenho uma dúvida. O único bem a inventariar herança de meus pais, é um terreno que está em Juízo para decisão de pagamento de indenização.Já existe um Contrato de Honorários para esse processo,porém com a morte de mamãe agora dia 03 de julho de 2014 foi feito um novo Contrato de Honorários relativo a parte dela dos 50% do valor a ser indenizado. Já existe um processo de inventário por morte de meu pai,que dizer são tres (03) processos com honorários para o mesmo advogado e um só bem para dividir entre os herdeiros.Temos que pagar mesmo esses 20% +13% + 20% = 53% ! É justo pagar ao mesmo advogado esses percentuais encima de um único valor ?O advogado vai ficar com mais da metade do valor do bem a ser indenizado! continuar lendo

são três demandas diferentes, tendo por objeto um único imóvel, o advogado esta trabalhando três vezes mais, então pela lógica, deve receber pelos três serviços prestados.
seria injusto se o advogado pleiteasse honorários acima de 30 por cento em cada ação ,não é o caso, não vejo injustiça. continuar lendo