ESMAFE promove curso sobre Direito Aeronáutico e Direito Administrativo Militar

A Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE) realizará, nos próximos dias 15, 16 e 17 de junho, o curso Os Desafios do Direito Aeronáutico e do Direito Administrativo Militar. O evento acontece no anexo I do edifício sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)- localizado na Avenida Cais do Apolo, s/n - Bairro do Recife.

O curso, que será credenciado junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, objetiva oferecer aos magistrados federais e aos profissionais das carreiras jurídicas, conhecimentos acerca do Direito Aeronáutico e do Direito Administrativo Militar, propiciando a compreensão de seus princípios e regras, para que o Poder Judiciário possa exercer seu papel com maior qualidade e eficácia, aprimorando, assim, o exercício da atividade jurisdicional.

Entre os temas abordados no curso estão: Os tratados e normas legais relacionadas ao Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER) e a Filosofia SIPAER; A Investigação SIPAER e a atuação do Poder Judiciário; O Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro e a atuação do Poder Judiciário; A Junta de Julgamento da Aeronáutica; As rádios comunitárias clandestinas e a segurança das telecomunicações aeronáuticas; O Risco Aviário e o papel da Justiça Federal; O Projeto de Lei 2.453/2006; Pensão Militar e Anistia; As interfases entre a Justiça Federal e a Justiça Militar da União; Cumprimento de decisões judiciais no âmbito das Forças Armadas; entre outros.

Mais informações pelo telefone (81) 3425-9826 ou pelos e-mails: \n Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. e \n Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .