TRF5 recebe pleito da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PE

A Comissão da Mulher Advogada da OAB-PE requereu aos tribunais, via ofício, no mês de abril, prioridade às mulheres gestantes e lactantes na designação de audiências e nas sessões de julgamento e sustentações orais. Na tarde desta quinta-feira (28), foi a vez d​e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região receber o documento, que foi entregue pelo vice-presidente da OAB-PE, Leonardo Accioly, pela presidente da Comissão Fernanda Maranhão, e pela integrante da comissão Paula Armstrong Sayão ao presidente do TRF5ª ​R​egião, Rogério Fialho Moreira.

O desembargador foi receptivo ao pedido. “Por enquanto isso conta com o bom senso ​d​o magistrado. Mas é bom que o pleito fique registrado e assegurado pelo regimento interno e nos provimentos das corregedorias. Então darei encaminhamento para o presidente da comissão de regimento e para o corregedor regional federal para a viabilização”, disse o desembargador, lembrando que na Justiça Federal de Natal​ (RN)​ existe berçário para os filhos das advogadas.

No pedido ainda constam o direito à remarcação de audiências que venham a coincidir com a semana do parto, desde que solicitada​ pela advogada com antecedência​,​ e a proposta de disponibilização de espaços para aleitamento e amamentação nos fóruns do Estado. O documento ​também ​já fo​i​ entregue aos presidentes do TJPE, TRT6 e TRE.