Pedro Henrique participa de ato Contra a flexibilização do Estatuto do Desarmamento

Na manhã da segunda-feira, dia 24, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, participou de ato convocado pelo governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, contra a flexibilização do Estatuto do Desarmamento. Na ocasião, Pedro Henrique representou o Conselho Federal da Ordem, presidido por Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

O ato suprapartidário tem por objetivo a preservação e fortalecimento do Estatuto do Desarmamento. O movimento, que é pioneiro no Brasil, é uma resposta ao risco de forte retrocesso nas políticas de controle da violência com a possibilidade da aprovação do projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que permite às pessoas andarem armadas nas ruas.

Entre as várias autoridades presentes, os senadores Fernando Bezerra Coelho (PE) e Renan Calheiros (AL); o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso; o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico; além de parlamentares, especialistas em segurança pública e representantes da sociedade civil, todos reunidos no Palácio do Campo das Princesas.

“O desarmamento é fundamental no combate à violência”, destacou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves. “Quando falamos em flexibilizar o Estatuto, estamos falando de um retrocesso”, afirmou. Vale ressaltar que o fortalecimento do Estatuto dialoga diretamente com as políticas de segurança do Estado, que, através do Pacto pela Vida, tem atuado, principalmente, na redução de homicídios. Desde 2004, Pernambuco já recolheu mais de 10 mil armas.