Com foco na saúde, evento da Comissão do Idoso lota auditório da OAB-PE

O encontro Proteção e Defesa da Pessoa Idosa , promovido pela Comissão do Idoso (CI) da OAB-PE, reuniu grande público no auditório da Ordem na tarde da terça-feira, dia 23. Com palestras na área de saúde, o evento foi aberto pelo presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, que destacou a importância da discussão do tema. “A Comissão do Idoso traz em bom tempo esta temática. Nossa luta é por fazer valer as normas já criadas”, disse.

Na composição da mesa, o presidente da CI, José Maria Silva; o coordenador geral do Procon-PE, José Rangel Moreira; a presidente da Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAZ) nacional, Selma Castro de Lima; o secretário da Comissão de Direito à Saúde (CDSA) da OAB-PE, Gláucio Roberto de Siqueira Cavalcanti Veras; além de representantes da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e Universidade de Pernambuco (UPE), respectivamente, João Luiz e José Guido de Correia.

A iniciativa do encontro foi bastante elogiada por todos os participantes, dentre eles, o coordenador do Procon-PE, José Rangel Moreira. “Não podia deixar de prestigiar este evento, que discute uma preocupação comum há órgãos de defesa do consumidor do país inteiro”, frisou em seu aparte, ressaltando que a Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS) precisa deixar de ser omissa e cobrar das operadoras de saúde uma boa atuação junto aos seus clientes.

Na sequência dos trabalhos, foi aberto o ciclo de palestras. Cynthia Curado, da ANS, falou sobre “O papel da ANS em relação à saúde suplementar”, que é o de fiscalizar a legalidade das atividades das operadoras, tendo como foco zelar pelo interesse social e proteção do consumidor.

“A ANS é responsável pela regulação econômica do setor de saúde suplementar, agindo de forma a expedir normas ao mercado e fiscalizar o cumprimento destas, pelos diversos atores: Operadoras de Planos de Saúde, Prestadores de Serviços em Saúde e os Beneficiários”, explicou. Atendendo demandas da plateia, ela também respondeu, dentre inúmeros questionamentos, sobre o processo de portabilidade, cuja data limite é o dia 04 de junho. Por fim, deixou o número da ANS para registro de reclamações – 0800 701 9656.

Já Renê Patriota, da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (ADUSEPS), abordou a temática “Saúde pública e suplementar”. Em seu discurso, ela alertou sobre os riscos que as pessoas passam com os contratos feitos junto aos planos de assistência à saúde, especialmente os coletivos, para não ter um procedimento médico negado na hora de uma necessidade. “Precisamos abrir espaço para as pessoas lesadas. É preciso proteger a garantir os direitos destas pessoas”, destacou.

Finalizando a programação de palestras, Cristina Sakakí, da Defensoria Pública e integrante da Comissão do Idoso da OAB-PE, destacou o tema “O direito do consumidor e a pessoa idosa”. Sua apresentação foi focada nos direitos garantidos pela Constituição Federal que assegura a todos, por exemplo, existência digna, conforme os ditames da justiça social. Para tanto, de acordo com ela, devem ser observados determinados princípios, dentre os quais a Defesa do Consumidor.

Para ilustrar sua palestra, Cristina lembrou o artigo 4º da Política Nacional das Relações de Consumo, que objetiva o atendimento das necessidades dos consumidores; o respeito à sua dignidade, saúde e segurança; a proteção de seus interesses econômicos; a melhoria da sua qualidade de vida; bem como a transparência; a boa-fé; e a harmonia das relações de consumo – haja vista ser o consumidor a parte mais vulnerável do sistema.

Depois da explanação de Cristina Sakakí, foi aberto o debate com uma série de intervenções da plateia. A conselheira e vice-presidente da Comissão do Idoso, Nair Andrade dos Santos, encerrou o ciclo de debate informando que as reuniões temáticas serão frequentes. “Manteremos um fórum de discussões na OAB”, destacou, ao tempo em que elogiou a presidência da Ordem: “Nossa Casa está sendo bem conduzida. Nosso presidente tem uma capacidade imensa para saber o que se faz necessário”.

Ao encerrar oficialmente a programação, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique, disse que a Ordem luta pela efetividade das normas, das leis previstas na Constituição Federal, que focam na proteção dos valores. “Somos radicalmente a favor da cidadania”, concluiu, parabenizando o trabalho pró-ativo da Comissão do Idoso, que se propôs ao realizar o evento, a esclarecer ‘o que é direito e como fazer valer’. “Está de parabéns a equipe coordenada pelo professor José Maria Silva”.

O encontro Proteção e Defesa da Pessoa Idosa contou a presença de Marli Costa, do Conselho Estadual de Defesa do Idoso; Ana Estrela, coordenadora do Núcleo de Aposentados do SINDSEP; Cleonice Albuquerque, da ABRAZ regional PE; Jacenira Bezerra, assistente social da Gerência de Direitos Humanos – Divisão Pessoa Idosa; Eronildo Farias, delegado titular da Delegacia do Idoso; Luciana Figueiredo, Promotora de Justiça do Ministério Público (MPPE); Graça Maria Barza Garrido Paz, presidente da Comissão em Defesa da Mulher Advogada da OAB-PE; Ângela Pereira Ramos, secretária da Comissão do Idoso da OAB-PE; Adoleide Ferreira Folha, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PE; dentre outros.